22.07.2022 Unicamp economiza mais de 51 milhões em contratos de compra de energia elétrica, destaca estudo
Primeiro contrato de aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) foi firmado em 2002 e durou cinco anos
“A abertura do mercado [livre], com participação de consumidores cada vez menores, é uma forma de democratização da energia e coloca todos os consumidores em condições similares de negociação”. Leandro Cesini, doutorando em Engenharia Elétrica (FEEC/Unicamp), é categórico ao defender uma comercialização mais inclusiva no setor elétrico brasileiro. O pesquisador, porém, alerta que a volatilidade dos preços nesse ambiente gera riscos para os consumidores, por isso, requer deles uma gestão eficiente de contratos, consumo e encargos a pagar.
A Unicamp é pioneira na categoria órgão público a entrar no Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde está desde 2002. Um dos resultados disso é a redução de gastos na compra de eletricidade para o campus Cidade Universitária Zeferino Vaz, principalmente quando economizou pouco mais de 51 milhões de reais entre 2015 e 2020. Essas informações são destaques do estudo publicado no livro Campus Sustentável: um modelo em gestão energética para a América Latina e o Caribe, em dezembro de 2021.
Além do ACL, existe o Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Os dois modelos de comercialização são operacionalizados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e seguem diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A principal diferença entre eles é que o consumidor livre negocia as condições de preço, quantidade e prazo dos contratos diretamente com as empresas vendedoras, e, o consumidor regulado adquire a energia exclusivamente com a concessionária da sua região, onde o preço e a quantidade são regulamentados pelo Poder Público.
Ao contextualizar o histórico institucional, a pesquisa menciona a compra de um transformador em 1998 como importante passo para o Sistema de Gestão de Energia (SGE) institucional. Até hoje, esse dispositivo atende unicamente a demanda do campus em Campinas e se encontra instalado na Subestação Barão Geraldo. Apesar dessa instalação não ter sido um pré-requisito para que acontecesse a migração do ACR para o ACL, ela faz parte da organização que fortaleceu o modo como a Unicamp passou a lidar com a burocracia imposta pelo processo de transição.
Inclusão é a democratização no mercado de energia
Em dezembro de 2019, propondo estratégias para modernização do setor energético, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 465/2019. Ela, em suma, altera os limites para contratação de energia por consumidor. O que significa a abertura do ACL para clientes de menor porte. Ou seja, consumidores atualmente inseridos no ACR poderão adquirir energia elétrica por livre negociação.
Cesini observa, nesse cenário, a possibilidade de maior competitividade na busca por menores preços, o que equalizaria em certa medida os custos com energia elétrica entre grandes, pequenos e médios consumidores. A redução progressiva do requisito de demanda contratada ocorre conforme publicado na Portaria.
Desde janeiro deste ano, os consumidores a partir de 1000 quilowatts (kW) de demanda contratada podem se tornar consumidores livres. Unidades de consumo entre 500 kW e menores que 1000 kW, de acordo com a Portaria, podem realizar também a sua migração para o ACL, porém são classificados como consumidores especiais.
“Esses consumidores [especiais] somente podem comprar energia proveniente de fontes renováveis, por exemplo, biomassa, eólica e solar. Já os consumidores chamados consumidores livres, ou seja, com demanda acima de 1000 kW podem adquirir energia elétrica de qualquer fonte, inclusive de fontes não renováveis”, especificou o doutorando.
Perfis dos campi
O campus Cidade Universitária Zeferino Vaz está no ACL, pois possui demanda contratada superior a 1000 kW, por isso, é considerado um consumidor livre. Os campi com demandas inferiores a 500 kW são vistos como potenciais consumidores a estarem inseridos nesse mercado, porém, individualmente, não é possível realizar agora a migração do ACR.
Mas, no ACL, é possível realizar a junção dessas cargas menores para atingir os requisitos. Assim, estes campi podem usar dessa estratégia de junção de cargas por comunhão de direito se tornando consumidores especiais. À medida que o requisito de demanda seja reduzido, facilita esse processo de migração, dependendo do valor do requisito, qualquer um desses campi poderá entrar de forma individual como um consumidor livre.
“A Unicamp, por possuir experiência nesse mercado de livre negociação de energia elétrica, poderá realizar o processo de migração e a gestão de energia desses novos consumidores [seus outros campi] de uma forma mais natural, replicando os processos já utilizados, apenas realizando adequações para cada realidade”, conclui.
Inácio de Paula | texto escrito
Anderson Freitas e Paola Champi | texto imagético