12.03.2022 Entrevista: Paulo Luciano de Carvalho, superintendente da Aneel, destaca benefícios das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável
Paulo Luciano de Carvalho, superintendente de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ressalta a importância de políticas públicas como estratégias para alcançar a eficiência energética. A entrevista a seguir ocorreu em dezembro de 2021 e faz parte da quinta seção do livro Campus Sustentável: um modelo em inovação gestão energética para a América Latina e o Caribe. O superintendente cita o Laboratório Vivo Campus Sustentável da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) como exemplo de aplicação dessas políticas, confere!
1. Qual a origem do diálogo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) pela parceria do Campus Sustentável — Unicamp?
É importante ressaltar que a Unicamp, como instituição de Pesquisa, vem ao longo da vigência da Lei 9991/2000 realizando projetos com recursos do programa regulado pela Aneel. Especificamente, em relação ao Campus Sustentável, a Agência promove a pesquisa, o desenvolvimento e a eficiência energética nas Instituições de Ensino Superior (IES) por meio da Chamada Estratégica e Prioritária nº01/2016. Foi quando a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Energia) e a Unicamp apresentaram o projeto Campus Sustentável — Unicamp aprovado para a execução.
2. A ANEEL já havia colaborado com projetos semelhantes ao Campus Sustentável — Unicamp? Se sim, quais? Do contrário, por que não?
Sim, conforme mencionado na questão anterior, a Chamada Estratégica e Prioritária nº01/2016 teve outros 20 projetos para a execução. Atualmente, todos estão concluídos ou em fase final de conclusão. Somadas a Unicamp, essas instituições de pesquisa já executaram mais de 3mil projetos no âmbito do programa regulado pela Aneel e teve a participação de mais de 10mil pesquisadores em todo o Brasil.
3. Qual o papel do Aneel no desenvolvimento do Campus Sustentável — Unicamp?
A Lei 9991/2000, instituiu a Política pública de estímulo à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e à Eficiência Energética (EE) no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor e coube a ANEEL estabelecer regulamentos para sua implementação.
Regulação vigente:
- REN 754, de 13/12/2016 – PROP&D
- REN 920, de 23/02/2021 – PROPEE
- Fomentar o uso do recurso para obtenção de resultados e benefícios palpáveis, efetivos e mensuráveis;
- Estabelecer diretrizes claras e factíveis, com foco na eficiência energética, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor;
- Divulgar de forma ampla os resultados: prestação de contas à sociedade e reconhecimento das iniciativas implementadas;
Arranjo Institucional do Programa de Eficiência Energética (PEE). Imagem: Aneel
- Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (Propee);
- Foco em resultados;
- Fluxo contínuo de projetos à autonomia para execução;
- Avaliação inicial apenas para Projetos Prioritários e Piloto;
- Avaliação final para todos os projetos — relatório técnico;
- Comprovação de gastos: relatório de auditoria contábil;
- Fiscalização: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE);
- Chamada pública obrigatória;
- Contrato de desempenho, exceto para entidades possuidoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas);
4. Como é o trabalho entre o Aneel e a Universidade, especificamente com o Campus Sustentável — Unicamp? Ou seja, de que modo a Agência se relaciona mais pragmaticamente com a iniciativa?
A Aneel incentiva iniciativas como estas, por meio das Chamadas Estratégicas no âmbito do P&D, de temas e assuntos que ainda possuam um grau inicial de maturação e não apresentam viabilidade econômica de forma que haja desenvolvimento de tecnologia nacional e possa surgir solução de mercado. Foram os casos das Chamadas Estratégicas de Fotovoltaica e Eólica.
Destaque: projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégicos
5. De onde vem o investimento financeiro aplicado pelo Aneel no Campus Sustentável — Unicamp?
Os recursos são dos consumidores de energia elétrica que pagam as suas faturas de energia. Assim, um percentual da Receita Operacional Líquida (ROL) é destinada aos programas regulados pela Aneel.
Origem e distribuição de recursos. Fonte: Aneel
6. Na busca de alternativas para problemas latentes do setor elétrico brasileiro, como a Aneel enxerga a relação entre políticas públicas nacionais e o empenho das instituições científicas? Ou seja, como a Agência compreende esse funcionamento?
A Aneel como agência reguladora é responsável pela regulação das políticas públicas quando delegadas pelas leis. Em relação aos programas regulados pela Aneel, registra-se o papel relevante das instituições de pesquisa tanto nos projetos de pesquisa e desenvolvimento quanto nos projetos de eficiência energética.
7. Como as ações da Aneel se relacionam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mais precisamente, tratando-se do ODS 7 “Energia Acessível e Limpa”?
Os programas regulados pela Aneel possuem total aderência aos ODS. Ao longo dos últimos 13 anos cerca de 25% dos recursos do Programa de P&D foram investidos em fontes alternativas de energia, como solar, eólica e biogás.
Porcentagens dos investimentos de P&D nos últimos 13 anos. Fonte: Aneel
8. Utilize este espaço para dizer algo que considere importante e não foi contemplado nas perguntas anteriores.
Agradecer a entrevista e convidar a todos para contribuir na Consulta Pública nº 69/2020 que se encontra em fase de recebimento de contribuições até 20/2020 e o objetivo principal é trazer inovação ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel.
Inácio de Paula | entrevista
Giovana Sanches | ilustração
Aneel | imagens